
Direitos, Inclusão e Acesso à Justiça
Nossa assessoria jurídica é especializada em garantir os direitos das pessoas com deficiência, promovendo inclusão e acesso à justiça de forma humanizada. Atuamos em diversas áreas do direito, como previdenciário, assistencial, da saúde, do trabalho, da família, tributário e direitos humanos, oferecendo atendimento personalizado para cada necessidade. Entre os serviços prestados, estão a defesa de benefícios previdenciários (aposentadoria por invalidez, BPC/LOAS, auxílio-doença), garantia de acesso a tratamentos de saúde, defesa contra discriminação no trabalho, consultoria sobre acessibilidade e inclusão, além de ações para assegurar direitos fundamentais.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como obter isenção de impostos na compra de veículos?
É necessário apresentar laudos médicos, documentação da deficiência e seguir os trâmites junto aos órgãos responsáveis (Receita Federal, Detran, etc.).
PCD pode pedir aposentadoria especial?
Sim, desde que comprove o grau de deficiência e o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação previdenciária.
Quais são os principais direitos da pessoa com deficiência?
Incluem acesso à educação, saúde, trabalho, acessibilidade e benefícios assistenciais como o BPC/LOAS.
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