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Proteção e Equilíbrio nas Relações de Consumo
O Direito do Consumidor é um ramo do direito que visa equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.
Ele estabelece um conjunto de normas e princípios que protegem os direitos dos consumidores, garantindo a qualidade de produtos e serviços, a transparência nas relações comerciais e a reparação de danos decorrentes de práticas abusivas.
Advogadas
Sócia Advogada
Dra. Tatiane de Sousa Lima Carvalho
OAB/SP N° 498.043
Sócia Advogada
Dra. Simone Aparecida Pontes Tanaka
OAB/SP N° 501.306
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que fazer se comprei um produto com defeito?
Você pode exigir a troca, o conserto ou o reembolso em até 30 dias após a entrega, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Tenho direito ao arrependimento em compras online?
Sim. Em compras fora do estabelecimento físico, você tem até 7 dias para desistir, mesmo sem justificativa.
O que fazer quando sou cobrado por uma dívida que já paguei?
Se você for cobrado por uma dívida já quitada, guarde todos os comprovantes de pagamento e notifique a empresa por escrito, exigindo a correção. Caso a cobrança persista, você pode acionar o Procon ou buscar a orientação de um advogado especializado em Direito do Consumidor para garantir seus direitos e, se necessário, pedir indenização por danos morais.
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